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Obrigações e Vencimentos

Obrigação Vencimento

INSS

Dia 20
FGTS
5º dia útil do mês subseqüente
IR na Fonte
3º dia útil da semana subseqüente
Contribuição Sindical
Último dia útil do mês subseqüente
Contribuição Confederativa Dia 10
Contrib. Sindical Patronal Dia 30 de janeiro
IRPJ Último dia útil do mês subseqüente ao termino do trimestre
Contribuição Social Último dia útil do mês subseqüente ao termino do trimestre
PIS - Faturamento Dia 25 (não sendo útil antecipa)
CONFINS Dia 25 (não sendo útil antecipa)
ICMS Sob consulta
ISS 5º dia útil do mês subseqüente
IPI Sob consulta
Férias
Aviso 30 dias antes das férias
Pagamento 02 dias antes das férias
Rescisão de Contrato
Aviso trabalhado 01 dia depois do vencimento do aviso
Aviso indenizado 10º dia após o aviso
Atestado Médico
Admissional Na data da admissão
Demissional Na data da demissão
Periódico Anual ou bienal